Autoatendimento MED - Fluxo de recuperação de valores

A Recuperação de Valores é uma evolução do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criada para ampliar a proteção contra fraudes e golpes aumentando as chances de recuperação. Após abertura de uma contestação o prazo de análise por parte do receber é de até 11 dias.

Para garantir que os usuários tenham acesso facilitado ao MED, os participantes devem disponibilizar, dentro do ambiente Pix de seus aplicativos, uma funcionalidade que permita contestar transações Pix em casos de golpe, fraude ou crime. Ao selecionar uma transação elegível, o usuário será questionado sobre o tipo de golpe, fraude ou crime do qual foi vítima. Se a transação tiver mais de 80 dias, o sistema deve informar que o prazo para contestação via MED foi excedido.

Deve ser disponibilizada ao usuário funcionalidade de listagem e consulta aos registros de contestados, para que, quando aplicável, o usuário possa cancelar uma contestação realizada.

Todas as obrigações e recomendações relacionadas à funcionalidade de contestação via autoatendimento, bem como exemplos de telas e fluxos sugeridos, estão detalhadas no capítulo 16 da versão 7.3 do manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário disponível no site do Banco Central.

O Fluxo de Recuperação de Valores contempla:

• Criação de uma contestação
• Cancelamento de uma contestação
• Listagem e consulta das contestações
• Notificações específicas

Esse modelo torna o processo mais ágil, transparente e efetivo, fortalecendo a segurança do ecossistema Pix.

Eventos de Webhooks

No Autoatendimento, quando o usuário final contesta uma transação Pix, alguns eventos são disparados ao longo da análise. O parceiro precisa consumir esses eventos para atualizar o extrato, a área logada e o atendimento do cliente. Existem cinco eventos essenciais, divididos em três categorias:

• Eventos de cash-in: Quando o cliente recebe um valor de devolução
  • PIX_REFUND_WAS_RECEIVED - Indica que um valor de devolução foi recebido.
  • PIX_REFUND_WAS_CLEARED - Indica que o valor recebido foi liberado na conta do cliente.

Nos eventos PIX_REFUND_WAS_RECEIVED e PIX_REFUND_WAS_CLEARED, o campo channel.errorCode com o valor FR01 indica se a devolução de pagamento foi motivada por fundada suspeita de fraude.

• Evento de cash-out: Quando o cliente precisa devolver um valor
  • PIX_CASHOUT_WAS_COMPLETED - Indica que ocorreu um pagamento Pix saindo da conta do cliente.

• Eventos de bloqueio e desbloqueio de saldo: Esses eventos informam quando o saldo do cliente é bloqueado/desbloqueado para fins de devolução.
  • PIX_INFRACTION_BALANCE_WAS_LOCKED - Indica que o saldo do cliente foi bloqueada enquanto a análise da contestação está em andamento.

• PIX_INFRACTION_BALANCE_WAS_UNLOCKED - Indica que o saldo bloqueado anteriormente foi liberado (total ou parcial) para a conta do cliente.

Imagens ilustrativas extraídas do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, publicado pelo Banco Central.